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Ação de divórcio. Regularização de visitas e alimetos. Declaração de alienação parental. Alimentos à filha que completou maioridade civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de divórcio Regularização de visitas e alimetos Declaração de alienação parental Alimentos à filha que completou maioridade civil

Data de Publicação: 05/12/2023

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Dissolução do casamento. Alteração do regime de bens. Termo inicial dos seus efeitos. Ex nunc. Alimentos. Razoabilidade. Binômio necessidade e possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução do casamento Alteração do regime de bens Termo inicial dos seus efeitos Ex nunc Alimentos Razoabilidade Binômio necessidade e possibilidade

Data de Publicação: 28/11/2016

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Dissolução do casamento. Alteração do regime de bens. Termo inicial dos seus efeitos. Ex nunc

Tribunal: STJ

Tema(s): Dissolução do casamento Alteração do regime de bens Termo inicial dos seus efeitos Ex nunc

Data de Publicação: 09/06/2016

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Aluguel. Indenização. Dissolução do casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Aluguel Indenização Dissolução do casamento

Data de Publicação: 04/04/2014

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Aluguel. Indenização. Dissolução do casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Aluguel Indenização Dissolução do casamento

Data de Publicação: 04/02/2014

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Sentença Estrangeira. Divórcio. Acordo homologado de dissolução de sociedade conjugal. Guarda dos filhos menores

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença Estrangeira Divórcio Acordo homologado de dissolução de sociedade conjugal Guarda dos filhos menores

Data de Publicação: 13/06/2012

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Apelação Civil. Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios. Superveniência da EC 66/2010

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Civil Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios Superveniência da EC 66/2010

Data de Publicação: 25/04/2012

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Apelação. Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 16/03/2012

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Separação Judicial Litigiosa. Agravo retido. Pedido de indenização por danos morais. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação Judicial Litigiosa Agravo retido Pedido de indenização por danos morais Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 14/03/2012

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Apelação Cível. Família. Divórcio Direto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Divórcio Direto

Data de Publicação: 17/02/2012

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